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zCampanha eleitoral começou nesta sexta-feira – saiba as regras

PRE/PA conta com apoio dos cidadãos na fiscalização

A propaganda eleitoral de rua e na internet para as eleições 2012 começa nesta sexta-feira, 6 de julho. Para que os candidatos, eleitores e cidadãos em geral saibam quais as principais regras para a campanha, a Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE/PA) elaborou um resumo (abaixo) com base na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.370 (íntegra aqui). 

Qualquer irregularidade pode ser denunciada ao Ministério Público Eleitoral pelo formulário disponível aqui.

Comício

• Pode - Entre os dias 6 de julho e 4 de outubro (primeiro turno) e de 8 a 25 de outubro (segundo turno), das 8 horas às 24 horas. Também pode ser utilizada aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico.
• Não pode - Com a realização de show ou de evento assemelhado e apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animação.

Alto-falantes ou amplificadores de som

• Pode - A partir do dia 6 de julho até 6 de outubro (primeiro turno) e de 8 a 27 de outubro (2º turno), entre 8 horas e 22 horas, desde que observadas as limitações descritas abaixo.
• Não pode - A menos de 200 metros das sedes dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares, dos hospitais e casas de saúde, das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

Caminhada, carreata e passeata

• Pode -  A partir do dia 6 de julho até 6 de outubro (primeiro turno) e de 8 a 27 de outubro (2º turno), até as 22 horas. Também é permitido distribuição de material gráfico e uso de carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. No dia das eleições: é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido ou candidato, revelada pelo uso exclusivamente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
• Não pode - Propaganda que  perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, ou que prejudique a higiene e a estética urbana.

Cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras móveis

• Pode - Ao longo das vias  públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Mas devem ser colocados e retirados diariamente, entre 6 e 22 horas.
• Não pode - Nos bens cujo uso dependa de cessão ou  permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes cause dano. Essa proibição também vale para qualquer outro tipo de propaganda. No dia das eleições: é proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

Camisetas, chaveiros, bonés, canetas e brindes

• Não pode - A confecção, utilização ou distribuição realizada por comitê de candidato ou com a sua autorização durante a campanha eleitoral. Esta proibição também vale para quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, como cestas básicas.

Faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições

• Pode - Apenas em bens particulares, independentemente de autorização da Justiça Eleitoral, observado o limite máximo de 4 m² e desde que não contrariem outras disposições da legislação eleitoral.
• Não pode - Em troca de oferecimento pelo candidato ao eleitor de dinheiro ou qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. A propaganda deve ser feita espontânea e gratuitamente.

Distribuição de folhetos, volantes e outros impressos (santinhos)

• Pode - E não depende da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.
• Não pode - Apenas com estampa da propaganda do candidato. Todo material impresso de campanha deverá conter também o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. No dia das eleições: é proibida a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca-de-urna (distribuição de santinhos) e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

Outdoor

• Não pode - Independentemente do local, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos às penalidades cabíveis (retirada imediata e pagamento de multa).

Jornais e revistas

• Pode – De 6 de julho até 5 de outubro (primeiro turno) e de 8 a 26 de outubro (segundo turno), para divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita. Atenção: É permitida a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga.
• Não pode - Para publicação de propaganda eleitoral que exceda a 10 anúncios, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, num espaço máximo de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide. Também não pode deixar de constar no anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Rádio e televisão

• Pode - Apenas para a propaganda eleitoral gratuita, veiculada no período de 21 de agosto a 4 de outubro (primeiro turno) e de 13 a 26 de outubro (segundo turno).
• Não pode - A partir de 1º de julho. Desta data em diante, as emissoras não poderão, em sua programação normal e noticiário, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados, entre outras proibições.

Internet

• Pode – A partir de 6 de julho, em sites de partidos e candidatos, desde que comunicados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedores estabelecidos no Brasil. É permitida também a propaganda eleitoral por meio de blogs, sites de relacionamento (Orkut, Facebook, Twitter, etc) e sites de mensagens instantâneas. As propagandas eleitorais veiculadas por e-mail são permitidas, mas o cadastro de destinatários não pode ser pago e as mensagens deverão conter mecanismo que possibilite ao internauta solicitar seu descadastramento.
• Não pode - Qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. Nem propaganda em sites de pessoas jurídicas, em portais de notícias, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública. São proibidas ao provedor de conteúdo ou de serviços de multimídia, a utilização, doação ou cessão e a venda de cadastro eletrônico de seus clientes, em favor de candidatos, partidos ou coligações. A reprodução do jornal impresso na internet não é permitida, a não ser no site do próprio jornal e respeitado integralmente o formato e o conteúdo da versão impressa.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Faltando apenas algumas horas para o fim do prazo para que partidos e coligações façam o registro das candidaturas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) continua a dança das cadeiras em torno dos nomes para compor as chapas.

As dificuldades se concentram na escolha dos candidatos a vice. Só ontem o Partido dos Trabalhadores (PT) conseguiu definir um nome. Enquanto isso, o PP, que já tinha batido o martelo, voltou à estaca zero e passará o dia de hoje buscando um companheiro de chapa para seu candidato a prefeito, o radialista Jeferson Lima.

Depois de muitas negociações com deputados da bancada federal e estadual, o PT acabou buscando um nome sem mandato eletivo. O escolhido para ser o candidato a vice na chapa de Alfredo Costa é o professor João Cláudio Arroyo, 50 anos.

Arroyo foi chefe de gabinete de Ana Júlia Carepa quando esta ocupou o governo do Estado. Também comandou o Banco do Povo durante o mandato de Edmilson Rodrigues na Prefeitura deBelém. Na época, Rodrigues, que hoje é filiado ao PSOL, fazia parte dos quadros do PT. Arroyo Foi também chefe da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (Ada), que substituiu temporariamente a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O candidato a vice pelo PT é formado em Geologia e tem mestrado em economia. “Pode-se dizer que a nossa chapa é a chapa da educação. Tanto eu quanto o Alfredo temos intensa militância na área. Essa será sem dúvida a nossa prioridade e, a partir da educação, trabalharemos os outros temas como a saúde, o trânsito”.

O candidato a vice na chapa de Alfredo faz parte do grupo petista batizado de “Mensagem ao Partido”, que tem entre os expoentes nacionais o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.

DESISTÊNCIA

Ao mesmo tempo em que o PT fechava a chapa o PP, que já tinha anunciado a candidatura do empresário João Messias, do grupo educacional Ideal, voltou a ficar sem candidato a vice. Ontem, por volta do meio-dia, Messias comunicou ao partido que não seguiria na chapa. Alegou razões de ordem pessoal.

À tarde, o presidente do PP, Gerson Peres, e o candidato Jeferson Lima disseram não ter conhecimento da desistência, mas uma fonte no partido garantiu que hoje a legenda vai trabalhar para buscar outro nome. Messias não foi encontrado para comentar o assunto. O prazo para registro das candidaturas termina hoje às 19h.

(Diário do Pará)

Após as convenções realizadas no final de semana, seis candidatos vão concorrer ao cargo de prefeito de Santarém este ano. Os partidos têm até amanhã para fazer os registros junto à Justiça Eleitoral e assim ficarem aptos para iniciar suas campanhas. Os candidatos são Lucineide Pinheiro (PT), Alexandre Von (PSDB), José Maria Tapajós (PMDB), Rubson Santana (PSC), Márcio Pinto (PSOL) e Osmando Figueiredo (PDT).

A surpresa maior foi do Partido dos Trabalhadores (PT), que já havia anunciado o nome do ex-secretário de governo e de Infraestrutura, Inácio Correa, mas na convenção anunciou a ex-secretária de Educação, Lucineide Pinheiro, como candidata. A mudança surpreendeu até mesmo correligionários do PT. Especula-se que a mudança foi em virtude do nome do pré-candidato Inácio não ir bem nas pesquisas. Os partidos que tinham pretensão em lançar candidatura própria para prefeito procuraram coligações e o que mais recebeu apoio foi o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que homologou o nome do deputado estadual Alexandre Von como candidato e da professora Maria José Maia (DEM) como vice. O PSDB conseguiu coligar ainda com o Partido Social Democrático Cristão (PSDC), Partido Social Democrático (PSD), Partido Progressista Social (PPS), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Social Brasileiro (PSB) e Partido Verde (PV).

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) homologou o nome de Osmando Figueiredo e Jardelm Guimarães a vice; o PSOL lançou o professor Márcio Pinto, tendo como vice Maike Vieira; o PMDB confirmou o nome do vereador José Maria Tapajós e como vice José Antonio Rocha; o PSC confirmou Rubson Santana e o pastor Waldison Abreu a vice. O PT ainda está sem candidato a vice. Na tarde de ontem, o empresário Manoel Ivair Chaves confirmou que foi convidado pelo PT para ser candidato a vice, mas ainda estava analisando o convite.

(Diário do Pará)

"Vamos mostrar que o Brasil tem gente educada, vamos aplaudir o cara também.  Se você quiser fazer um churrasco lá em casa eu te convido, minha mulher faz para a gente."
De Anderson Silva para o falastrão Chael Sonnem, ainda no octógono, minutos após massacrá-lo e manter não apenas o cinturão dos pesos médios do UFC, mas a condição de o maior lutador de MMA de todos os tempos.

Agora é Sandra Batista. Uma mulher de coragem !

Quem é Sandra Batista? antes de tudo: Mulher. Uma batalhadora como tantas outras, que ama a família, os amigos e a luta pela igualdade. Militante de esquerda desde o movimento estudantil, formada em direito e economia. Sempre denunciou as injustiças cometidas contra o povo. Por isso, ficou conhecida como MULHER DE CORAGEM. Foi Vereadora de Belém, Deputada Estadual por duas vezes e atualmente está cumprindo a missão de ser Vice-Prefeita de Ananindeua. Suas lutas e seus mandatos sempre estiveram e estarão lado a lado do povo.
Isso com certeza são motivos suficientes para está apoiado essa Guerreira do povo de Belém.
Agora é SANDRA BATISTA Vereadora.

G1 - Discussão sobre 'cura gay' opõe deputados em audiência na Câmara - notícias em Política

Discussão sobre 'cura gay' opõe deputados em audiência na Câmara

'Canalhas', xingou Bolsonaro, em protesto contra 'esculhambação da família'.
Jean Wyllys e Erika Kokay criticaram proposta que permite 'tratamento'

Os deputados Jean Wyllys e João Campos, durante
audiência sobre o projeto que permite 'cura gay'
(Fotos: Alexandra Martins/Agência Câmara)

Uma discussão acalorada opôs deputados e militantes em audiência realizada nesta quinta-feira (28) na Câmara dos Deputados para debater um projeto que permite a psicólogos realizar tratamento para pessoas que querem deixar a homossexualidade. A sessão reuniu psicólogos, parlamentares e manifestantes a favor e contra a proposta.

Apelidado de "cura gay", o projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, quer vetar a validade de dois dispositivos da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia que impedem psicólogos de usar a mídia para reforçar preconceitos ou propor tratamento para homossexuais.

A escritora e psicóloga com especialização em sexualidade Marisa Lobo, a favor da proposta, afirmou que é um argumento questionável não definir o homossexualidade como sendo uma doença. Ela argumenta que a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID) em 1990 foi feita por votação. Para ela, a ciência ainda "não tem entendimento do que é a homossexualidade".

Marisa afirmou que é contra profissionais que querem tratar homossexuais levados pelo preconceito, mas é preciso respeitar a vontade dos pacientes. Ela disse que a resolução do Conselho é arbitrária porque "impede que profissionais reprimam opções sexuais em pacientes, mas eles [psicólogos] devem atender aos pedidos solicitados por quem vai ao seu consultório".

O Conselho Federal de Psicologia não enviou representante, mas encaminhou um manifesto à comissão contra a proposta. A nota considera como "preocupante" o fato de um projeto estar "sendo utilizado para atender interesses personalísticos ao invés de estar a serviço do bem comum".

Afirma ainda que o projeto, por querer alterar normas e procedimentos em tratamentos psicológicos, "pode ser objeto de questionamento judiciário, inclusive com o argumento de sua inconstitucionalidade, já que o PDC flagrantemente exorbita a função do Congresso".

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'Homofobia'
Manifestantes criticaram a fala de Marisa Lobo com cartazes falando que a "cura" da homossexualidade é uma forma de perpetuar a homofobia. Marisa se defendeu dizendo que não possui preconceito algum contra gays e ressaltou que seu "cabeleireiro e dermatologista são homossexuais".

A psicóloga afirmou também que pacientes com egodistonia, que é a não-aceitação de um indivíduo sobre sua orientação sexual e querer mudá-la, precisam ter o direito de se "curarem", se assim for demandado.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), afirmou que ficou "constrangido" com as explicações. "Orientação sexual e identidade de gênero são coisas que não confundem. Uma pessoa não pode se valer disso para querer curar uma pessoa por ser homossexual", disse o parlamentar.

Manifestantes gays exibem cartazes contra o projeto
na Câmara (Foto: Rafael dos Santos/G1)

Para ele, a proposta da psicóloga só fortalece a egodistonia. "É óbvio que alguém homossexual vai ter egodistonia, mas por viver numa cultura homofóbica que rechaça e subalterniza sua homossexualidade. O certo seria colocar o ego em sintonia com seu desejo, é sair da vergonha para o orgulho", afirmou Jean Wyllys.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também criticou a proposta e afirmou que autorizar a "cura" para casos de homossexualismo "constrange a cidadania e a pessoa humana".  Logo após suas falas, Jean Wyllys e Erika Kokay se retiraram do plenário em repúdio ao projeto do deputado João Campos (PSDB-SP).

'Autonomia'
Autor do projeto, Campos defendeu a "autonomia do paciente" como um dos princípios da medicina. Para ele, vetar o tratamento "é como se o Conselho Federal de Psicologia considerasse o homossexual um ser menor, incapaz de autodeterminação", argumentou.

Ele também criticou a militância gay. "Você pode discordar de todos nesse país, mas se discordar de militantes homossexuais você é homofóbico. Nós vivemos a democracia. É preciso que as pessoas respeitem as diferenças e os diferentes", afirmou.

Jair Bolsonaro (PP-RJ), em audiência sobre
'cura gay' (Foto: Alexandra Martins/Ag. Câmara)

'Esculhambação da família'Ao final da sessão, já esvaziada, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), crítico notório do movimento LGBT, xingou militantes gays, em protesto contra iniciativas do governo contra a homofobia, como o "kit gay", material que seria distribuído em escolas pelo Ministério da Educação, mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.

"Canalhas! Canalhas! Emboscando crianças nas escolas! Canalhas mil vezes! (...) Não queiram estimular crianças, os filhos de vocês aqui, que ganham um salário mínimo, a receber uma carta de material homoafetivo nas escolas!".

Bolsonaro afirmou que o que está em jogo com a proposta de decreto é a "esculhambação da família" e disse que Wyllis e Kokay, que já não estavam na sala, estariam militando "em causa própria".