JATENE – Sinecuras vão custar R$ 5,5 milhões

 

R$ 5,5 milhões. Segundo revelou O Liberal, o principal jornal do grupo de comunicação da família Maiorna, este será o custo da marmota do governador tucano Simão Jatene (foto), com a lambança da reforma administrativa que ressuscitará as secretarias especiais, embutindo a criação de 966 cargos comissionados, fontes históricas de sinecuras que sangram o erário. O projeto, enviado à Assembléia Legislativa do Pará com pedido de urgência, representa um escárnio aos concursados à espera de nomeação, um contingente estimado em 4.500 pessoas, e ao contribuinte, obrigado a arcar com o ônus da farra de cargos DAS, indispensáveis para saciar o apetite eleitoreiro da tucanalha.
As secretarias especiais, convém lembrar, foram criadas no segundo mandato – de 1999 a 2002 - de Almir Gabriel, então o manda-chuva do PSDB, que tinha como eminência parda justamente Simão Jatene, hoje tratado como inimigo figadal pelo ex-governador, que a ele debita sua derrota na sucessão estadual de 2006. As secretarias especiais perduraram no primeiro mandato como governador, de 2002 a 2006, de Jatene, protagonista de uma administração opaca, apesar da boa imagem junto ao eleitorado, resultado de uma intensa e cara propaganda enganosa, que consolidou a prosperidade da família Maiorana e de Orly Bezerra, o marketeiro-mor da tucanalha. As secretarias especiais foram extintas no governo Ana Júlia Carepa, de 2007 a 2020, embora sem reduzir a elefantíase da máquina administrativ.
 A exemplo do que já fez e volta a fazer agora a tucanalha, hoje dividindo o regabofe do poder com o PMDB do ex-governador Jader Barbalho, o Anhangá do passado, a quem os tucanos satanizavam até passado recente e ao qual tratam, na atualidade, com as honras reservadas a um ilustre comensal.
O mais grave é que toda essa lambança parece condenada a passar incólume pelo Palácio Cabanagem. A despeito de suas desastrosas repercussões, seja para o erário, seja para a política social que cabe ao governo estadual. Afinal, PSDB e PMDB estão juntos na pilhagem aos cofres públicos. Trata-se da vanguarda do atraso.

JATENE – Emendas diante das lambanças

De acordo com o site da própria Alepa, os relatores do projeto, deputados Raimundo Santos (PR) e (PSDB), acolheram três emendas formuladas pela bancada do PT.
A primeira mantém a autonomia da Defensoria Pública, que na proposta original é atrelada ao gabinete do governador. A segunda assegura que as nomeações dos membros dos Conselhos Regulares para o exercício do controle social sobre a gestão pública, previstos por lei estadual, sejam feitas pela Assembleia Legislativa, tal qual se dá, e não por decreto do governador, como estabelece o projeto do Executivo. Outra emenda remete a Secretaria de Ciência e Tecnologia para a área de Desenvolvimento Sustentável e não a de logística, como previsto originalmente no projeto

JATENE – A proposta da tucanalha

Pela proposta da tucanalha, a reforma administrativa incluirá a criação das secretarias especiais de Gestão; de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção; de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável; e de Promoção Social. Ficarão diretamente subordinadas ao gabinetes do governador, pela proposta do Executivo, a Secretaria de Segurança Pública, a Casa Militar, a Casa Civil, a Consultoria Geral do Estado, a Procuradoria Geral do Estado, a Auditoria Geral do Estado, a Ação Social Integrada e a Secretaria de Comunicação.
De acordo com o projeto encaminhado à Alepa, serão extintas a Secretaria de Governo, a Secretaria de Projetos Estratégicos, a Secretaria de Integração Regional e a Coordenação de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Sustentável.

JATENE – Como fica a hierarquia administrativa

De acordo com a proposta do Palácio dos Despachos, assim ficaria a hierarquia administrativa com a criação das novas secretarias:

Secretaria Especial de Gestão – A ela ficarão subordinados: Secretaria de Administração; Fazenda; Planejamento, Orçamento e Finanças; Instituto de Gestão Previdenciária; Instituto de Assistência dos Servidores do Estado; Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental; Escola de Governo; Loteria do Estado do Pará; Imprensa Oficial do Estado; Empresa de Processamento de Dados; Banco do Estado do Pará.

Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção - A ela ficarão subordinados: Secretaria de Agricultura; Pesca e Aquicultura; Agência de Defesa Agropecuária; Junta Comercial; Empresa de Assistência Técnica; Centrais de Abastecimento; Companhia de Desenvolvimento Industrial; Companhia Paraense de Turismo e Fundação de Amparo à Pesquisa.

Secretaria Especial de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável – A ela ficarão subordinados: Secretaria de Transporte; Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; Obras Públicas; Meio Ambiente; Ciência e Tecnologia; Instituto de Terras; Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos; Companhia de Saneamento; Companhia de Portos e Hidrovias; Companhia de Habitação e Companhia de Gás.

Secretaria Especial de Promoção Social - A ela ficarão subordinados: Secretaria de Educação; Cultura; Esporte e Lazer; Universidade do Estado do Pará; Instituto de Artes; Fundação Cultural Tancredo Neves; Fundação Carlos Gomes e Fundação Curro Velho.

Secretaria Especial de Proteção Social - A ela ficarão subordinados: Secretaria de Saúde Pública; Assistência Social; Trabalho, Emprego e Renda; Justiça e Direitos Humanos; Defensoria Pública; Instituto de Metrologia; Hospital Ophir Loyola; Fundação Santa Casa; Fundação Centro de Hemoterapia; Hospital de Clínicas Gaspar Viana; Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará.

Gabinete do governador – A este ficarão diretamente subordinadas a Secretaria de Segurança Pública, a Casa Militar, a Casa Civil, a Consultoria Geral do Estado, a Procuradoria Geral do Estado – e por extensão a Defensoria Pública - , a Auditoria Geral do Estado, a Ação Social Integrada e a Secretaria de Comunicação.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

DESGOVERNO – Reforma: sensação de déjà-vu

E inevitável a sensação de déjà-vu diante do anúncio da criação de cinco secretarias especiais, trombeteada pelo governador tucano Simão Jatene (foto). A criar as secretarias especiais - de Gestão; Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção; Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável; Proteção Social; e Promoção Social – Jatene resgata a reforma administrativa que ele, então como homem forte do governo, implementou no segundo mandato do ex-governador Almir Gabriel. Idealizadas para abrigar um restrito segmento de técnicos em torno dos seus respectivos titulares, as secretarias especiais acabaram inchadas, servindo de valhacouto do mais escandaloso empreguismo.
De acordo com o portal do governo do Pará, foi criada também a Secretaria de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, resultado da fusão da Seir e Sedurb. No lugar da Funcap, entra a Fundação de Atendimento Socioeducativo. A Sedect e Sedes foram substituídas pelas secretarias de Ciência e Tecnologia e Assistência Social, respectivamente. Na reforma trombeteada por Jatene, duas secretarias serão extintas, a de Governo (Segov) e de Projetos Estratégicos (Sepe), além da Coordenadoria de Cooperação Internacional.
Segundo ainda o portal do governo do Pará, a Procuradoria (PGE), Consultoria (CGE) e Auditoria Geral do Estado (AGE), Ação Social Integrada do Palácio do Governo (Asipag), secretarias de Comunicação (Secom) e Segurança Pública (Segup), Casa Civil e Casa Militar ficam subordinadas ao gabinete do governador.
Cotejando o passado com o presente, só faltou, mesmo, parodiar Chico Buarque de Holanda, no irrevente conselho do compositor ao ex-presidente Lula, e sugerir a Jatene a criação da Secretaria do Vai dar Merda.

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