sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Feliz Aniversario minha filha.

zFeliz aniversário minha filha Iracema Galvão Souza e um Feliz Ano Novo papai te ama muito que Deus te ilumine sempre. Meu coração e seu e o seu e meu juntos eles formam o amor.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Não adianta Lorota, Não dá pra comparar!

Não adianta Lorota, Não dá pra comparar!


Aceitando provocação da turma do Lorota exposta na figura a baixo, fiz também uma pequena tentativa de comparação entre os governos atual e passado. Tirem suas conclusões, na minha opinião é uma covardia.


Cliquem na figura ao lado e leiam a resposta construida à tucanalha

A comissão de sindicalistas bancários e urbanitários que reivindicam a retirada do projeto das PPP's de pauta.

Com o apoio dos trabalhadores e de deputados estaduais, conseguimos tirar de pauta o projeto de lei 210/2011, que tenta criar as PPPs (Parceria Público-Privada). A mobilização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Urbanitários, Sindicato dos Bancários, Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec), entre outros sindicatos, foi de fundamental importância para barrar a aprovação do projeto.

Reunimos com deputados da base aliada, com o líder do Governo na Alepa, deputado Márcio Miranda, o vice-governador Helenilson Pontes e o próprio governador Simão Jatene. Venho saudar a decisão madura e de bom senso do governo estadual, ao adiar a votação do projeto. Esta foi a melhor decisão a ser tomada, pois não era um projeto aceitável. Desta forma vamos fazer um substitutivo, com novo texto e novas propostas. O que não podia ser feito era votar um projeto sem critérios, confuso, dando carta branca ao Governo para um assunto tão importante. Quero parabenizar o esforço da Alepa e dos trabalhadores, na certeza de que vamos aperfeiçoar o projeto.
Texto do blog do Bordalo.

Conseguimos adiar a votação das PPP's

No meio da sessão de hoje, recebemos a comissão de sindicalistas bancários e urbanitários que reivindicam a retirada do projeto das PPP's de pauta.Governo queria votar o projeto desde a semana passada. Hoje, após pressão e negociação, conseguimos o adiamento para o dia 20. Na foto, sindicalistas, eu e os deputados Eliel Faustino e  Edilson Moura. (Foto: David Alves)

Hoje pela manhã na Assembleia Legislativa do Pará, aprovamos a Lei do Fisco, lei que começou a ser debatida na Alepa no governo do PT, da companheira Ana Júlia. E com muita pressão do PT, do PSOL e negociação da nossa bancada, conseguimos adiar para terça-feira da semana que vem , dia 20, o projeto das Parcerias Público-Privadas que, do jeito que está colocado, ameaça seriamente o setor público e o emprego decente.

Desde ontem, urbanitários e bancários vêm lotando as galerias da ALEPA, reivindicado a retirada do projeto das PPP' s para permitir que sociedade e os movimentos sociais debatam o conteúdo do projeto que veio do governo revestido de uma extrema urgência que ninguém consegue entender a razão, atropelando o debate e a democracia.

Fiz questão de ressaltar, durante minha fala no plenário que se fosse votado projeto das PPP's hoje e no memso formato que está apresentado a Casa teria votado um avanço (a Lei do Fisco, que protege a carreira dos fiscais) e um retrocesso (as PPP's). E que se fosse mantido o projeto das PPP's, o serviço público estaria seriamente ameaçado e que daqui a pouco nem haveria mais concurso para contratar policiais militares, pois bastaria ao governo contratar uma empresa de segurança.


O site do Sindicato dos Bancários informa assim o que aconteceu hoje:

Pressão popular e da bancada de oposição ao governo Jatene adiam votação das PPPs na Alepa


Após pressão das entidades sindicais nesta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a votação sobre o polêmico Projeto de Lei (PL 210/2011) que institui as normas de licitação e de contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi adiada para a próxima terça-feira, dia 20. O plenário queria votar na marra o projeto de lei, os argumentos usados pelas bancadas de oposição (PT e Psol) era de que não foi dado tempo, sequer, para discutir o assunto.
A ideia do governo do Estado com as PPPs é, centralmente, criar as condições necessárias para a privatização de órgãos ou empresas públicas nos setores de saneamento, educação, saúde, segurança, ciência e tecnologia, transporte, e em áreas de interesse social e econômico, como o Banpará.
Manoel Pioneiro (PSDB), presidente da casa, alegou que o regimento interno manda votar as pautas do dia e, assim como todas as outras, o Projeto de Lei iria para votação. Pioneiro também teve a ousadia de afirmar que “se os deputados de oposição discordam, então que procurem a justiça”. No plenário da Alepa de hoje havia 28 deputados presentes, 11 ausentes e 2 licenciados, de um total de 41 parlamentares da casa.
O deputado Edilson Moura (PT) falou que o governo resolveu deixar as principais pautas para aprovação da Alepa no final do ano, uma forma estratégica de deixar tudo para o final do ano para ser aprovado às pressas com plenário esvaziado e não ter debate. “Com isso, nem o Estado vai ganhar, pois as empresas privatizadas vão perder valor no mercado e principalmente sua finalidade, a exemplo da Enasa. O governo sempre vem com o discurso de que privatizar significa melhorias no serviço prestado, mas não é isso que acontece na prática. A Celpa, e a extinta Telepará, são um exemplo bem claro disso”.
O deputado também afirmou que “o PSDB assumiu o Pará dizendo que o Estado estava quebrado e mesmo assim pediu dinheiro emprestado, ou seja, assume que tem condições de se endividar”.
Já o deputado Carlos Bordalo (PT) ressaltou que “temo que com a aprovação desse projeto não tenha mais, daqui a algum tempo, concurso da PM, porque vai ficar mais barato contratar uma empresa de segurança para fazer o policiamento ostensivo nas ruas. Desde a semana passada, a bancada do PT está defendendo deixar a votação desse projeto para o próximo ano, para que tenhamos tempo de debater o assunto”.
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol) questionou várias vezes a falta de cumprimento do regimento, e que o projeto das PPPs não fora publicado em avulso, ou seja, não seguiria o procedimento regulamentar, e caso fosse colocado para votação, seria facilmente invalidado como inconstitucional.
Sindicato dos Bancários, Contraf-CUT, Fetec-CUT/CN e Sindicato dos Urbanitários presentes na luta para barrar as PPPsAção dos sindicatos CUTistas também foi decisiva para adiar a votação das PPPs
O Sindicato dos Bancários do Pará, a Fetec-CUT/CN e a Contraf-CUT estiveram presentes na Alepa no dia de hoje, junto com vários outros sindicatos filiados à CUT, como o Sindicato dos Urbanitários, para pressionar os parlamentarem a adiarem a votação do projeto das PPPs. A presidenta do Sindicato dos Bancários, Rosalina Amorim, criticou a atitude do governo em colocar um projeto de tamanha importância para a sociedade paraense para aprovação a toque de caixa pela Alepa.
Trabalhadores voltam a reunir com os deputados de oposição ao governo Jatene na próxima segunda-feira (19)“Às vésperas do Natal, logo após o plebiscito sobre a divisão do Pará que votou pela não divisão do Estado, os tucanos paraenses voltam à cena colocando suas garras privatistas de fora com esse projeto das PPPs. Por isso, mais do que nunca, a classe trabalhadora precisa estar mobilizada para barrar o esfacelamento do patrimônio público do povo paraense. O Sindicato será incansável na luta em defesa do Banpará como banco público estadual, para que este cumpra seu papel de agente de fomento do desenvolvimento do Pará”, ressaltou Rosalina Amorim.
A diretora da Fetec-CUT/CN, Vera Paoloni, destacou que “a pressão popular conjunta feita por  Bancários e Urbanitários, bem como a competente e decisiva a atuação da bancada do PT, em especial os deputados Carlos Bordalo e Edilson Moura que, junto com o deputado Edmilson Rodrigues, conseguiram o adiamento da votação de hoje para o dia 20. A classe trabalhadora não aceitará privatizar ou precarizar o serviço público e os direitos dos trabalhadores”.
Os deputados Carlos Bordalo e Edilson Moura, juntamente com o deputado Eliel Faustino (PR) receberam os sindicalistas em comissão durante a sessão, quando foi acertado que na próxima segunda-feira (19), na Alepa, entidades sindicais de Bancários e Urbanitários voltam a conversar com parlamentares sobre o projeto das PPP's.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Desgoverno, privataria e ouro de tolo são as marcas do governo tucano em 2011

O governo de Simão Jatene deixou a desejar em 2011. Mediocridade é a palavra que define sua atuação neste segundo mandato à frente do estado do Pará. A saúde, a educação, a violência e o saneamento básico. Todos, infelizmente pioraram no último ano.
Os jornais documentaram os reflexos da má administração do governo atual. O Pará foi estampado como nunca nos principais periódicos do país, sempre com manchetes negativas. Foi o caso da violência crescente e os assassinatos no campo, a falta de administração nos presídios, greves de professores em busca do piso salarial previsto na Constituição. O escândalo de corrupção da Assembleia Legislativa do estado, que até hoje espera seu desfecho.
O estado ainda liderou vergonhosamente rankings e pesquisas. Na última semana, foi publicado que o Pará é o maior responsável pelo desmatamento da Amazônia no Brasil, justo no ano em que país bateu recorde de preservação. Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicou a CELPA como a pior e mais cara empresa do ramo no Brasil. Chegou-se a este ponto depois que os tucanos privatizaram a companhia de energia.
Privataria 
Outro primeiro lugar foi na pesquisa do Ipea que apontou o Pará como pior estado em saneamento básico. E se depender de Simão Jatene, estes serviços tendem a piorar para a população paraense.
O governador tucano pretende privatizar também a COSANPA (Companhia de Saneamento do Pará). O projeto de Parceria Público-Privada para a empresa de abastecimento de água do estado está na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
Segundo Puty, o projeto irá permitir “a troca de servidores estáveis e concursados por servidores terceirizados indicados sabe-se com que critério — provavelmente os seus apaniguados políticos — , ao mesmo tempo criando uma incerteza em todo o Estado. Nós, no Estado do Pará, vamos lutar contra essa tentativa de mais uma privataria do PSDB”.
Ouro de tolo
Se até agora a agenda de Jatene foi essa, a futura não é muito animadora.
O governo do estado encaminhou em novembro à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que cria a Taxa de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM. A iniciativa é uma cópia piorada, de um mesmo projeto apresentado pelo governo de Minas Gerais em setembro deste ano, inclusive com o mesmo nome.
O que faz o governador é enganar a opinião pública, dizendo que vai conseguir taxar a exploração de minério com um tributo estadual, quando isso é claramente inconstitucional, ou seja, não passa de ouro de tolo.
Sobre o tema, Puty publicou em parceria com o deputado estadual Edilson Moura, no jornal O Liberal, o artigo “A Nova Taxa sobre a mineração”. E foi à tribuna da Câmara dos Deputados questionar a proposta. “Temos que lutar contra mais essa enganação sobre o povo do Pará. Essa taxa vem sendo chamada de taxa do ouro de tolo. Espero que o Governador do Estado do Pará não tente também taxar o ouro de tolo, porque seria, realmente, o absurdo final”, afirmou.
Assista ao pronunciamento do deputado Puty sobre a taxa mineral


video





STF libera Jader Barbalho para tomar posse no Senado

 

Jáder Barbalho em imagem de 2001
Jáder Barbalho em imagem de 2001

Com a decisão, o peemedebista deverá ocupar a vaga de Marinor Britto (Psol-PA)

Por Luciana Marques, na Veja 

Em uma decisão relâmpago, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou recurso do candidato Jader Barbalho (PA) para que tome posse no Senado. O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, decidiu proferir o voto de minerva e desempatou o julgamento que havia sido interrompido em novembro, depois que 5 ministros votaram a favor e 5 contra o peemedebista. O voto de “qualidade”, como é chamado, está previsto no Regimento Interno do STF, e diz que o presidente pode desempatar julgamentos.

A decisão de Peluso ocorreu um dia depois que ele se encontrou com os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Valdir Raupp (RO) e Romero Jucá (RR) e com o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que fizeram um apelo a favor de Jader. Com a decisão, o candidato ao Senado deverá ocupar a vaga de Marinor Britto (Psol-PA).
Caso - Jader foi barrado pela Lei da Ficha Limpa em outubro do ano passado por ter renunciado ao mandato no Senado para escapar de um processo de cassação. Ele é suspeito de desviar recursos do Banpará e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010, torna inelegíveis os políticos que renunciarem para escapar de punição.

“Diante do empate e da indicação da nova ministra, a indicação é aguardar a nomeação e a posse para resolver o impasse”, determinou Cezar Peluso na votação de 9 de novembro. Rosa Maria Weber Candiota teve o nome aprovado pelo Senado nesta terça-feira e aguarda a nomeação da presidente Dilma Rousseff para ocupar a 11ª cadeira do STF.

PT Belém vai às Prévias

 

O Dep. Edílson Moura e a governadora Ana Júlia, entregam ao Pres.do PT Apolonio, a inscrição do Dep. Puty

O Ex-Vereador Paulo Gaia entrega sua inscrição a Apolonio Brasileiro, e a Jorge Resende membros da executiva do PT

Ana Júlia  e assessores   entregam a inscriçào do Dep. Bordalo aos  membros da executiva do PT 
Ontem (07/12), foi o último dia da inscrição para  as  prévias internas do PT, que escolherá o candidato do partido que vai disputar a prefeitura de Belém em 2012. A novidade foi a decisão do Deputado Waldir Ganzer de não concorrer; Divergências na tendência CNB, teria levado o deputado a desistir de participar da  prévias. Os candidatos que vão participar das prévias são: Os deputados Cláudio Puty, Bordalo, o vereador Alfredo Costa,  o ex-vereador Paulo Gaia, Delegado João Moraes e Fabio Pessoa.  

Efeito Edmilson: Resolução do PSOL abre caminho para alianças

 

O Psol (quem diria?) abriu caminhos para alianças. Com perspectiva  de eleger prefeitos em Belém, Macapá e Rio de Janeiro, o partido, que nasceu radical, resolveu dar uma flexibilizada. No III Congresso, realizado nos dias 3 e 4 de dezembro, decidiu se abrir para política de alianças, as quais deverão ser submetidas, caso por caso, à direção nacional.  O congresso elegeu como novo presidente  o deputado federal (SP) Ivan Valente, ligado à tendência APS (Ação Popular Socialista), que hoje tem maioria no partido e é considerada a direita pelos radicais psolistas.  Um fato que chamou atenção foi a ausência da ex-senadora e hoje vereadora Heloisa Helena, considerada a grande liderança nacional do Psol quando da sua fundação, já tendo sido inclusive sua candidata à Presidência da República. Depois que a APS assumiu as rédeas da agremiação, ela vem se afastando dos núcleos de decisão, havendo boatos de que caminha para se aliar a Marina Silva na formação de um novo partido. 

Alguns grupos radicais prometem fazer barulho contra essa guinada à direita, como avaliam algumas organizações esquerdistas sobre a política de aliança adotada pela APS e Cia Leia mais... O que está deixando os radicais à beira de uma crise de nervos é o Psol  se aproximar do PT já nas eleições de 2012 (vale recordar que o PT é tido até o momento como uma espécie de inimigo público numero um dos psolistas).  Mas como em Macapá foi aprovada aliança com o PTB, e no Rio com o PV do neotucanoverde Gabeira,  a aliança com o PT deixa de ser um cruzamento com o diabo e pode se tornar apenas um remédio amargo, mas necessário, no caso do deputado Edmilson Rodrigues ir para o segundo turno nas eleições para a prefeitura de Belém, contra um tucano, ou contra Jordy do PPS. Quem viver verá. 
 

Além da "privataria" a Bravataria Tucana !!

Além da "privataria" a Bravataria Tucana !!

Chega a causar muito espanto a postura de algumas instituições paraenses ante a implantação da TFRM, ou para quem sabe, "Taxa Fictícia de Reafirmação Midiática, com a qual o Lorota visa melhorar seus desastrosos índices de popularidade, bem ao estilo tucano de vender suas bravatas.

Ma reporto a entidades como a FIEPA, FAEPA, Conjove, os partidos como PSDB e DEM, entre outras entidades sempre atentas na defesa do capital. Todas ardorosas defensoras da redução de impostos para os capitalistas.

Mas e agora, por que estão tão quietinhas, mudinhas frente a esse aumento substancial de impostos para a produção mineral, com rebates na pecuária, na agricultura e na indústria, principalmente construção civil ?

O que aconteceu tão inesperadamente que os fez mudar de posição? pois até bem pouco tempo atrás esbravejavam contra a simples possibilidade do governo federal colocar em pauta no Congresso a possibilidade de uma nova contribuição para financiar a saúde pública.

Será que a Carga Tributária brasileira reduziu a tal ponto que esse novo imposto tucano não vai afetar em nada a produção dos capitalistas paraenses?

Ou será, na verdade, que esse imposto lorótico é só mais uma empulhação para enganar a opinião pública? logo mais, daqui a pouco, começam os decretos de isenções.

Mesmo assim, a bancada do PT aprovou essa enganação. Com a palavra o "nosso líder" Bordalo.  
 
http://www.vicentecidade21.blogspot.com/

Defesa do patrimônio público - Edmilson consegue adiar votação das PPPs para o dia 20

 

Deputado Edmilson e o presidente dos Urbanitários, Ronaldo Romeiro (foto: David Alves)


O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) conseguiu adiar a votação do polêmico projeto de lei (PL 210/2011) que institui as normas de licitação e de contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP), durante a sessão desta quinta-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Pará. A proposição vem sendo bastante criticada por segmentos sociais, que vêem nas PPPs uma forma de privatização de serviços públicos estratégicos, como o saneamento, a educação e saúde, entre outros setores amparados pelo projeto. O projeto voltará à pauta na próxima terça-feira, 20.

O PL foi elaborado pelo governo do Estado e enviado à Alepa para ser votada em regime de uirgência. O deputado Edmilson reclamou que a mesa diretora incluiu o projeto na pauta sem a prévia publicação da pauta avulsa com 24 horas de antecedência, conforme exige o artigo 145 do Regimento Interno da Casa. A iniciativa foi aplaudida pelo integrantes do Sindicato dos Urbanitários, sob o comando do sindicalista Ronaldo Romeiro, que desde a véspera lotam as galerias da Assembleia, contra a aprovação das PPPs.

O presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro, acatou o pedido de Edmilson e adiou a votação. "O adiamento permite que os movimentos sociais interessados no projeto tenham mais tempo para analisá-lo", justificou Edmilson.

Outros setores previstos no projeto são: "transporte público; produção e distribuição de energia elétrica; modernização da administração pública; assistência social; segurança, defesa, justiça e sistema prisional quanto ao exercício das atribuições passíveis de delegação; ciência, tecnologia e pesquisa; e outras áreas de interesse social e econômico", conforme consta na redação do PL 210/2011.

Pauta - Desde a sessão ordinária da quarta-feira, 14, Edmilson vem criticando, na tribuna da Alepa, a não publicação das pautas de votação da Casa. "Os projetos não podem aparecer na pauta de maneira inesperada, sem que possamos conhecer e discutir previamente esses projetos". A publicação não vinha ocorrendo nos avulsos (impresso) e nem no sistema de informática do Poder.

Fisco - Outro projeto polêmico, que foi aprovado, foi o que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária e disciplina as carreiras do setor (PL 06/2011), também de autoria do Executivo. O deputado Edmilson apoiou o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual (Sindfisco), que criticou alguns aspectos da proposição.

O presidente do Sindfisco, Charles Alcântara, reclamou que o PL esvaziou o cargo de subsecretário do fisco, que passará a ser selecionado por indicação do governador dentro de uma classificação técnica de auditores de carreira, mas que não garantiu, dentre as suas atribuições, a direção da carga tributária estadual, como estava inicialmente previsto. "É importante que a direção do fisco tenha liberdade para trabalhar, sem influências políticas e econômicas", defendeu o deputado.