Conseguimos adiar a votação das PPP's

No meio da sessão de hoje, recebemos a comissão de sindicalistas bancários e urbanitários que reivindicam a retirada do projeto das PPP's de pauta.Governo queria votar o projeto desde a semana passada. Hoje, após pressão e negociação, conseguimos o adiamento para o dia 20. Na foto, sindicalistas, eu e os deputados Eliel Faustino e  Edilson Moura. (Foto: David Alves)

Hoje pela manhã na Assembleia Legislativa do Pará, aprovamos a Lei do Fisco, lei que começou a ser debatida na Alepa no governo do PT, da companheira Ana Júlia. E com muita pressão do PT, do PSOL e negociação da nossa bancada, conseguimos adiar para terça-feira da semana que vem , dia 20, o projeto das Parcerias Público-Privadas que, do jeito que está colocado, ameaça seriamente o setor público e o emprego decente.

Desde ontem, urbanitários e bancários vêm lotando as galerias da ALEPA, reivindicado a retirada do projeto das PPP' s para permitir que sociedade e os movimentos sociais debatam o conteúdo do projeto que veio do governo revestido de uma extrema urgência que ninguém consegue entender a razão, atropelando o debate e a democracia.

Fiz questão de ressaltar, durante minha fala no plenário que se fosse votado projeto das PPP's hoje e no memso formato que está apresentado a Casa teria votado um avanço (a Lei do Fisco, que protege a carreira dos fiscais) e um retrocesso (as PPP's). E que se fosse mantido o projeto das PPP's, o serviço público estaria seriamente ameaçado e que daqui a pouco nem haveria mais concurso para contratar policiais militares, pois bastaria ao governo contratar uma empresa de segurança.


O site do Sindicato dos Bancários informa assim o que aconteceu hoje:

Pressão popular e da bancada de oposição ao governo Jatene adiam votação das PPPs na Alepa


Após pressão das entidades sindicais nesta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a votação sobre o polêmico Projeto de Lei (PL 210/2011) que institui as normas de licitação e de contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi adiada para a próxima terça-feira, dia 20. O plenário queria votar na marra o projeto de lei, os argumentos usados pelas bancadas de oposição (PT e Psol) era de que não foi dado tempo, sequer, para discutir o assunto.
A ideia do governo do Estado com as PPPs é, centralmente, criar as condições necessárias para a privatização de órgãos ou empresas públicas nos setores de saneamento, educação, saúde, segurança, ciência e tecnologia, transporte, e em áreas de interesse social e econômico, como o Banpará.
Manoel Pioneiro (PSDB), presidente da casa, alegou que o regimento interno manda votar as pautas do dia e, assim como todas as outras, o Projeto de Lei iria para votação. Pioneiro também teve a ousadia de afirmar que “se os deputados de oposição discordam, então que procurem a justiça”. No plenário da Alepa de hoje havia 28 deputados presentes, 11 ausentes e 2 licenciados, de um total de 41 parlamentares da casa.
O deputado Edilson Moura (PT) falou que o governo resolveu deixar as principais pautas para aprovação da Alepa no final do ano, uma forma estratégica de deixar tudo para o final do ano para ser aprovado às pressas com plenário esvaziado e não ter debate. “Com isso, nem o Estado vai ganhar, pois as empresas privatizadas vão perder valor no mercado e principalmente sua finalidade, a exemplo da Enasa. O governo sempre vem com o discurso de que privatizar significa melhorias no serviço prestado, mas não é isso que acontece na prática. A Celpa, e a extinta Telepará, são um exemplo bem claro disso”.
O deputado também afirmou que “o PSDB assumiu o Pará dizendo que o Estado estava quebrado e mesmo assim pediu dinheiro emprestado, ou seja, assume que tem condições de se endividar”.
Já o deputado Carlos Bordalo (PT) ressaltou que “temo que com a aprovação desse projeto não tenha mais, daqui a algum tempo, concurso da PM, porque vai ficar mais barato contratar uma empresa de segurança para fazer o policiamento ostensivo nas ruas. Desde a semana passada, a bancada do PT está defendendo deixar a votação desse projeto para o próximo ano, para que tenhamos tempo de debater o assunto”.
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol) questionou várias vezes a falta de cumprimento do regimento, e que o projeto das PPPs não fora publicado em avulso, ou seja, não seguiria o procedimento regulamentar, e caso fosse colocado para votação, seria facilmente invalidado como inconstitucional.
Sindicato dos Bancários, Contraf-CUT, Fetec-CUT/CN e Sindicato dos Urbanitários presentes na luta para barrar as PPPsAção dos sindicatos CUTistas também foi decisiva para adiar a votação das PPPs
O Sindicato dos Bancários do Pará, a Fetec-CUT/CN e a Contraf-CUT estiveram presentes na Alepa no dia de hoje, junto com vários outros sindicatos filiados à CUT, como o Sindicato dos Urbanitários, para pressionar os parlamentarem a adiarem a votação do projeto das PPPs. A presidenta do Sindicato dos Bancários, Rosalina Amorim, criticou a atitude do governo em colocar um projeto de tamanha importância para a sociedade paraense para aprovação a toque de caixa pela Alepa.
Trabalhadores voltam a reunir com os deputados de oposição ao governo Jatene na próxima segunda-feira (19)“Às vésperas do Natal, logo após o plebiscito sobre a divisão do Pará que votou pela não divisão do Estado, os tucanos paraenses voltam à cena colocando suas garras privatistas de fora com esse projeto das PPPs. Por isso, mais do que nunca, a classe trabalhadora precisa estar mobilizada para barrar o esfacelamento do patrimônio público do povo paraense. O Sindicato será incansável na luta em defesa do Banpará como banco público estadual, para que este cumpra seu papel de agente de fomento do desenvolvimento do Pará”, ressaltou Rosalina Amorim.
A diretora da Fetec-CUT/CN, Vera Paoloni, destacou que “a pressão popular conjunta feita por  Bancários e Urbanitários, bem como a competente e decisiva a atuação da bancada do PT, em especial os deputados Carlos Bordalo e Edilson Moura que, junto com o deputado Edmilson Rodrigues, conseguiram o adiamento da votação de hoje para o dia 20. A classe trabalhadora não aceitará privatizar ou precarizar o serviço público e os direitos dos trabalhadores”.
Os deputados Carlos Bordalo e Edilson Moura, juntamente com o deputado Eliel Faustino (PR) receberam os sindicalistas em comissão durante a sessão, quando foi acertado que na próxima segunda-feira (19), na Alepa, entidades sindicais de Bancários e Urbanitários voltam a conversar com parlamentares sobre o projeto das PPP's.

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