No meio da sessão de hoje, recebemos a comissão de sindicalistas bancários e urbanitários que reivindicam a retirada do projeto das PPP's de pauta.Governo queria votar o projeto desde a semana passada. Hoje, após pressão e negociação, conseguimos o adiamento para o dia 20. Na foto, sindicalistas, eu e os deputados Eliel Faustino e Edilson Moura. (Foto: David Alves)
Hoje pela manhã na Assembleia Legislativa do Pará, aprovamos a Lei do Fisco, lei que começou a ser debatida na Alepa no governo do PT, da companheira Ana Júlia. E com muita pressão do PT, do PSOL e negociação da nossa bancada, conseguimos adiar para terça-feira da semana que vem , dia 20, o projeto das Parcerias Público-Privadas que, do jeito que está colocado, ameaça seriamente o setor público e o emprego decente.
Desde ontem, urbanitários e bancários vêm lotando as galerias da ALEPA, reivindicado a retirada do projeto das PPP' s para permitir que sociedade e os movimentos sociais debatam o conteúdo do projeto que veio do governo revestido de uma extrema urgência que ninguém consegue entender a razão, atropelando o debate e a democracia.
Fiz questão de ressaltar, durante minha fala no plenário que se fosse votado projeto das PPP's hoje e no memso formato que está apresentado a Casa teria votado um avanço (a Lei do Fisco, que protege a carreira dos fiscais) e um retrocesso (as PPP's). E que se fosse mantido o projeto das PPP's, o serviço público estaria seriamente ameaçado e que daqui a pouco nem haveria mais concurso para contratar policiais militares, pois bastaria ao governo contratar uma empresa de segurança.
O site do Sindicato dos Bancários informa assim o que aconteceu hoje:
Ação dos sindicatos CUTistas também foi decisiva para adiar a votação das PPPs
“Às vésperas do Natal, logo após o plebiscito sobre a divisão do Pará que votou pela não divisão do Estado, os tucanos paraenses voltam à cena colocando suas garras privatistas de fora com esse projeto das PPPs. Por isso, mais do que nunca, a classe trabalhadora precisa estar mobilizada para barrar o esfacelamento do patrimônio público do povo paraense. O Sindicato será incansável na luta em defesa do Banpará como banco público estadual, para que este cumpra seu papel de agente de fomento do desenvolvimento do Pará”, ressaltou Rosalina Amorim.
Hoje pela manhã na Assembleia Legislativa do Pará, aprovamos a Lei do Fisco, lei que começou a ser debatida na Alepa no governo do PT, da companheira Ana Júlia. E com muita pressão do PT, do PSOL e negociação da nossa bancada, conseguimos adiar para terça-feira da semana que vem , dia 20, o projeto das Parcerias Público-Privadas que, do jeito que está colocado, ameaça seriamente o setor público e o emprego decente.
Desde ontem, urbanitários e bancários vêm lotando as galerias da ALEPA, reivindicado a retirada do projeto das PPP' s para permitir que sociedade e os movimentos sociais debatam o conteúdo do projeto que veio do governo revestido de uma extrema urgência que ninguém consegue entender a razão, atropelando o debate e a democracia.
Fiz questão de ressaltar, durante minha fala no plenário que se fosse votado projeto das PPP's hoje e no memso formato que está apresentado a Casa teria votado um avanço (a Lei do Fisco, que protege a carreira dos fiscais) e um retrocesso (as PPP's). E que se fosse mantido o projeto das PPP's, o serviço público estaria seriamente ameaçado e que daqui a pouco nem haveria mais concurso para contratar policiais militares, pois bastaria ao governo contratar uma empresa de segurança.
O site do Sindicato dos Bancários informa assim o que aconteceu hoje:
Pressão popular e da bancada de oposição ao governo Jatene adiam votação das PPPs na Alepa
Após pressão das entidades sindicais nesta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a votação sobre o polêmico Projeto de Lei (PL 210/2011) que institui as normas de licitação e de contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi adiada para a próxima terça-feira, dia 20. O plenário queria votar na marra o projeto de lei, os argumentos usados pelas bancadas de oposição (PT e Psol) era de que não foi dado tempo, sequer, para discutir o assunto.
A ideia do governo do Estado com as PPPs é, centralmente, criar as condições necessárias para a privatização de órgãos ou empresas públicas nos setores de saneamento, educação, saúde, segurança, ciência e tecnologia, transporte, e em áreas de interesse social e econômico, como o Banpará.
Manoel Pioneiro (PSDB), presidente da casa, alegou que o regimento interno manda votar as pautas do dia e, assim como todas as outras, o Projeto de Lei iria para votação. Pioneiro também teve a ousadia de afirmar que “se os deputados de oposição discordam, então que procurem a justiça”. No plenário da Alepa de hoje havia 28 deputados presentes, 11 ausentes e 2 licenciados, de um total de 41 parlamentares da casa.
O deputado Edilson Moura (PT) falou que o governo resolveu deixar as principais pautas para aprovação da Alepa no final do ano, uma forma estratégica de deixar tudo para o final do ano para ser aprovado às pressas com plenário esvaziado e não ter debate. “Com isso, nem o Estado vai ganhar, pois as empresas privatizadas vão perder valor no mercado e principalmente sua finalidade, a exemplo da Enasa. O governo sempre vem com o discurso de que privatizar significa melhorias no serviço prestado, mas não é isso que acontece na prática. A Celpa, e a extinta Telepará, são um exemplo bem claro disso”.
O deputado também afirmou que “o PSDB assumiu o Pará dizendo que o Estado estava quebrado e mesmo assim pediu dinheiro emprestado, ou seja, assume que tem condições de se endividar”.
Já o deputado Carlos Bordalo (PT) ressaltou que “temo que com a aprovação desse projeto não tenha mais, daqui a algum tempo, concurso da PM, porque vai ficar mais barato contratar uma empresa de segurança para fazer o policiamento ostensivo nas ruas. Desde a semana passada, a bancada do PT está defendendo deixar a votação desse projeto para o próximo ano, para que tenhamos tempo de debater o assunto”.
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol) questionou várias vezes a falta de cumprimento do regimento, e que o projeto das PPPs não fora publicado em avulso, ou seja, não seguiria o procedimento regulamentar, e caso fosse colocado para votação, seria facilmente invalidado como inconstitucional.
Ação dos sindicatos CUTistas também foi decisiva para adiar a votação das PPPsO Sindicato dos Bancários do Pará, a Fetec-CUT/CN e a Contraf-CUT estiveram presentes na Alepa no dia de hoje, junto com vários outros sindicatos filiados à CUT, como o Sindicato dos Urbanitários, para pressionar os parlamentarem a adiarem a votação do projeto das PPPs. A presidenta do Sindicato dos Bancários, Rosalina Amorim, criticou a atitude do governo em colocar um projeto de tamanha importância para a sociedade paraense para aprovação a toque de caixa pela Alepa.
“Às vésperas do Natal, logo após o plebiscito sobre a divisão do Pará que votou pela não divisão do Estado, os tucanos paraenses voltam à cena colocando suas garras privatistas de fora com esse projeto das PPPs. Por isso, mais do que nunca, a classe trabalhadora precisa estar mobilizada para barrar o esfacelamento do patrimônio público do povo paraense. O Sindicato será incansável na luta em defesa do Banpará como banco público estadual, para que este cumpra seu papel de agente de fomento do desenvolvimento do Pará”, ressaltou Rosalina Amorim.A diretora da Fetec-CUT/CN, Vera Paoloni, destacou que “a pressão popular conjunta feita por Bancários e Urbanitários, bem como a competente e decisiva a atuação da bancada do PT, em especial os deputados Carlos Bordalo e Edilson Moura que, junto com o deputado Edmilson Rodrigues, conseguiram o adiamento da votação de hoje para o dia 20. A classe trabalhadora não aceitará privatizar ou precarizar o serviço público e os direitos dos trabalhadores”.
Os deputados Carlos Bordalo e Edilson Moura, juntamente com o deputado Eliel Faustino (PR) receberam os sindicalistas em comissão durante a sessão, quando foi acertado que na próxima segunda-feira (19), na Alepa, entidades sindicais de Bancários e Urbanitários voltam a conversar com parlamentares sobre o projeto das PPP's.
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