Prestação de contas do mandato do deputado Edilson Moura Janeiro/2011 - Janeiro de 2014


 O maior desafio de nosso mandato é debater com a sociedade e a classe política projetos e ações que visem aprimorar políticas públicas, tendo o cidadão como foco principal.

O mandato defende o debate que busque a qualidade de vida, direitos humanos e o combate às desigualdades. Atuamos em defesa da sociedade.

Abaixo, a prestação de contas de nosso mandato, de janeiro de 2011 a janeiro de 2014, apresentada durante encontro com lideranças de cerca 50 municípios, no último final de semana, em Belém.

PROJETOS:
Apresentados     38
Apreciados         24
Aprovados         19

REQUERIMENTOS
Apresentados          23     
Apreciados              20
Deferidos                20

TOTALIZADOR GERAL                 
Proposições apresentadas          67     
Proposições apreciadas              50
Aprovadas e deferidas               20

 
 
 
CPI
Autor do requerimento para a instalação da CPI do Tráfico de Seres Humanos

 



Projetos de lei em destaque, sancionados


Lei Anti-saidinha: obriga os bancos a instalarem biombos ou estrutura similar para proteger os clientes da visão de bandidos que se infiltram nas agências, com a intenção de observar os saques e em seguida cometer assaltos. A lei garante a privacidade dos clientes e evita a chamada saidinha.



Projeto de Lei que declara de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação de Servidores da Polícia Civil.





Projeto de Lei que declara de utilidade Pública para o Estado do Pará a Fundação Acolher, em Mosqueiro.
O projeto (foto ao lado) atende 712 famílias, com educação infantil, educação para jovens e adultos, cursos profissionalizantes e de capacitação de família, além da prática de esporte, com destaque para o boxe.





Projetos indicativos ao governo do estado




Projeto de lei que registra, define e reconhece como Tesouro Humano do Pará os mestres da cultura popular. A Lei dos Mestres, prevê o pagamento mensal de um salário mínimo, de forma vitalícia, aos mestres da cultura e incentivo financeiro aos grupos para que passem a transmitir os seus conhecimentos às gerações mais novas.





Projeto de Lei que institui do piso salarial do trabalhador de prendas do lar, o empregado doméstico.

Projetos em tramitação
Projeto de Emenda Constitucional que cria o Plano Estadual de Cultura. A PEC, aprovada em redação final, obriga o governo do Pará a elaborar um plano plurianual, democrático, debatido com a sociedade, para saber o que vai fazer para a área da cultura.

Projeto de Emenda Constitucional que prevê garantia, pelo estado, de tratamento de saúde aos dependentes químicos.

Projeto de Lei que cria o programa estadual do Patrimônio imaterial.
Projeto de Lei que assegura aos trabalhadores assalariados, com necessidades especiais visuais, da administração pública direta, indireta, fundacional, autárquica e das empresas privadas prestadores de serviço público, o recebimento de contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema braile.

Projeto de Lei que determina que o Diário Oficial do Estado e demais publicações legislativas sejam publicadas pelo método braile.

Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de realização de exame oftalmológico, destinado aos alunos das escolas da rede pública do Estado do Pará.

Projeto de Lei que pede a isenção de pagamento de taxas para inscrição em
processo seletivo de ingresso nos cursos da Universidade Estadual do Pará.

Projeto de Resolução que cria, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o Prêmio Literário Ruy Paranatinga Barata.

Projeto de Resolução que pede a criação da Frente Parlamentar pela Luta contra a extinção da representação Regional do Banco Central em Belém do Pará.
Audiências Públicas

Audiência Pública para debater e encontrar uma solução para o problema de 425 famílias que ocuparam por 2 anos o residencial Liberdade I e II, no bairro do Guamá. Elas usaram a tribuna da Assembleia Legislativa para reivindicar o direito à moradia. Despejadas, as famílias contam com o apoio do mandato de Edilson Moura.




Audiência Pública para debater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas. O objetivo foi denunciar e cobrar do governo do estado ações mais efetivas de combate a esse mal, que só faz sujar a imagem do Pará. O Pará lidera a “Lista Suja” do trabalho escravo no Brasil.

 

 

 

Audiência Pública para debater os direitos e garantias dos servidores da administração fazendária e sua luta pelo PCCR, além de melhorias das condições de trabalho.
Audiência Pública para debater a falta do defeso e a situação dos pescadores em São Domingos do Capim. O objetivo da audiência foi esclarecer e orientar os pescadores, para garantir o seguro-defeso.
Audiência Pública no Conjunto Maguari, onde os moradores lutam por transporte, segurança e um sistema de abastecimento de água capaz de suprir suas necessidades.
Audiência Pública em Curuçá, no nordeste do estado, onde os servidores concursados e que foram exonerados pela prefeita de Curuçá, debateram uma solução contra a decisão arbitrária.

Audiência Pública em Augusto Correa, no nordeste paraense, para apoiar o movimento que reivindica o asfaltamento da PA 462 e da BR 308.

 
 
 
 

Apresentação de Emendas Parlamentares individuais:
Total : R$ 2.450.000,00
Pago pelo governo: R$ 764.503
A pagar: R$ 1.685.497,16


Investimentos:

-Qualificação Social e Profissional de jovens e adultos da rede pública de ensino.
-Apoio as atividades culturais e esportivas
-Implantação de Infocentros
-Apoio ao carnaval
-Investimento em comunidades Quilombolas
-Construção de praças
-Implantação de academia ao ar livre
-Aquisição de lancha para fiscalização e monitoramento ambiental

-Qualificação de mão de obra
-Construção de lavanderias comunitárias
-Investimento em Programas de Educação

 
Emendas Apresentadas ao PPA 2012 / 2015
Valor total: R$ 19.266.471,00
Emendas apresentadas à LOA 2012/2015
Valor total R$ 26.670.000,00
Ações em defesa dos trabalhadores
O mandato atuou diretamente nas lutas dos trabalhadores, apoiando movimentos e manifestações, como a greve dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, em 2013, uma das mais longas da história de luta no Pará (Foram 53 dias de paralisação).
Integrou comissão de parlamentares que intermediou a abertura de diálogo entre grevistas e governo. Atuou, também, na mesa de negociações com a justiça e nas assembleias dos trabalhadores. O mandato teve participação efetiva na busca pelo entendimento e o fim da greve, com conquistas garantidas aos trabalhadores.
Trabalhadores que também buscaram apoio ao mandato de Edilson Moura, para a consolidação do PCCR, reajustes salariais e melhores condições de trabalho:
Detran
Adepará
Polícia Civil
Banpará
Ações em defesa dos cidadãos
Taxi-lotação intermunicipal:

Os motoristas que fazem transporte de passageiros pelo táxi-lotação intermunicipal recebem apoio do Mandato para a regulamentação da atividade, muito comum no interior do estado.
O Mandato participou de várias reuniões com lideranças políticas e motoristas dos municípios de Terra Alta, Capanema, Marapanim, Salinópolis, Irituia, Primavera, Pirabas, S. João da Ponta, Santarém Novo, Vigia e Curuçá.

Moradia
Busca por soluções de moradia para as 425 famílias que ocuparam por 2 anos o residencial Liberdade I e II, no bairro do Guamá.
Apoio às 90 famílias da Comunidade Chico Mendes, em Mosqueiro, que lutam pela legalização do loteamento junto a Superintendência de Patrimônio da União (SPU). A criação da Associação dos Moradores foi a primeira conquista, graças ao apoio do Mandato.
Ações de cidadania
Cine Direitos Humanos:



Mostra de filmes para estimular o debate sobre direitos humanos. Incentivar a cultura de paz e cidadania, e também servir como espaço formador e multiplicador de agentes em direitos humanos. 30 exibições, em Belém e municípios do interior do Pará.







Projeto Aluno Vencedor, em Salinópolis:

Tem como objetivo preparar alunos para ingresso na universidade. O projeto atende estudantes carentes que não podem pagar um cursinho pré-vestibular.




Projeto Esperança
Atende crianças e jovens de Manoel dos Santos, em Traquateua, no nordeste paraense, em cursos de informática. Já são 98 alunos matriculados. O Mandato atua como parceiro do projeto, braço do Centro Esperança, dos Estados Unidos.
Acesso à educação nas comunidades Rurais



Arca das Letras

Projeto executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que desde 2003 promove acesso ao livro e à informação nas comunidades rurais de todo o País. 16 comunidades rurais do Pará receberam o projeto, por indicação do Mandato.
 
 
 
Municípios de atuação do Mandato
Abaetetuba
Acará
Água Azul do Norte
Anajás
Ananindeua
Augusto Correa
Aurora do Pará
Barcarena
Banach
Belém e Distritos
Bragança

Breves
Breu Branco
Baião
Cachoeira do Piriá
Cametá
Concórdia do Pará
Conceição do Araguaia
Curuçá
Faro
Floresta do Araguaia
Inhangapí
Gurupá
Goianésia
Igarapé-Açú
Igarapé-Miri
Irituia
Ipixuna do Pará
Jacundá
Marabá
Maracanã
Marapanin
Marituba
Moju
Nova Ipixuna
Nova Timboteua
Novo Repartimento
Óbidos
Oeiras do Pará
Ourém
Ourilândia
Peixe Boi
Redenção
Rio Maria
Salinópolis
Salvaterra
Santa Bárbara
Santo Antônio do Tauá
Santa Isabel
São Caetano de Odivelas
São Domingos do Capim
São João de Pirabas
São João do Araguaia
São Sebastião da Boa Vista
Santa Luzia do Pará
Soure
Terra Alta
Traquateua
Tucuruí
Ulianópolis
Xinguara
Vizeu

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