quarta-feira, 18 de julho de 2012

Belém 400 Anos: O que é o Ação Metrópole? Verdades e apropriações políticas...

O texto abaixo é do professor Fábio Castro, é um importante documento à serviço da justiça e da verdade.

Faz justiça quando demonstra à população toda a extensão conceitual da intervenção proposta pelo projeto Ação Metrópole, implementado pelo PT na região Metropolita de Belém, repondo ainda a verdade dos fatos quanto o mérito da governadora Ana Júlia e do PT.

Enquanto isso, essa tucanalha preguiçosa e esse governo da lorota paralisaram as obras para fingir que estão mudando os projetos, e ainda estão deixando que as intervenções já entregues á população sejam destruídas pelo tempo, como é o caso do complexo de lazer Irmã Dorothy Stang.


Belém 400 Anos: O que é o Ação Metrópole? Verdades e apropriações políticas...

O que é o Ação Metrópole? Verdades e apropriações políticas...

O Governo Jatene requentou notícia de que o Pará receberá recursos para a segunda etapa do Ação Metrópole. Para não recairmos no velho jogo das apropriações políticas, do tipo "Eu sou o dono da obra", vamos colocar as coisas no devido lugar e esclarecer: a) o que é o Ação Metrópole, b) qual a sua importância para a qualidade de vida de Belém e c) qual o real comprometimento dos agentes públicos e políticos com a sua realização.

Essas questões são vitais para que o assunto seja debatido com bom senso e propositividade na disputa eleitoral que começa - já que se trata de um dos projetos mais importantes para Belém e para sua região metropolitana e, talvez mesmo, o mais importante de todos.

Em primeiro lugar, o Ação Metrópole é a resposta inteligente para minorar as deficiências de fluxo de trânsito e, sobretudo, de transporte público de Belém. Esses problemas decorrem dos seguintes fatores principais - dentre outros, também impactantes:

  • a geografia da região, de forma penisular, que reduz a saída/entrada na região a uma única via rodoviária; 
  • a forma como se deu a ocupação desse espaço, com planejamento precário e cessão de grandes áreas a corporações militares; 
  • o problema da sub-moradia e das ocupações urbanas, que formam cerca de 45% das residências da RMB; 
  • o processo de proletarização seletiva, que expurga grandes contingentes populacionais do centro à medida em que suas antigas áreas de residência vão sendo valorizadas e ocupadas por empreendimentos imobiliários destinados à classe média e média/alta, fazendo com que esses contingentes se instalem em áreas periféricas menos alcançadas pelas políticas públicas;
  • a ausência de política pública para o transporte de massa;
  • a ausência de um planejamento de longo prazo, que pensa a região Metropolitana de forma integrada, organizando a expansão das manchas de ocupação e, necessariamente, a ampliação dos serviços públicos tornados necessários por essa expansão.
Essas várias situações, juntas, transformam a RMB num caos cotidiano, com impacto sobre a economia e sobre a qualidade de vida dos seus habitantes. A imagem abaixo, por exemplo, ilustra essa situação, mostrando a quantidade de linhas de ônibus que atravessam as principais vias de Belém:






O Ação Merópole é um programa de intervenção que objetiva racionalizar essa situação. Ele começou a ser planejado no ano de 1990, por meio de estudos contratados pelo Governo do Pará com a JICA, uma agência japonesa de planejamento urbano. Vários estudos foram feitos, medindo impacto e propondo soluções viáveis.

Por viável quer-se dizer exequível. Por exemplo: todos gostaríamos de resolver o transporte público de Belém com um metrô ou com uma linha de tramway (VLT), é claro. Mas Belém é uma cidade pobre, e não poderia custear um investimento dessa magnitude, ao menos sem um envolvimento muito amplo do Governo Federal. É nesse sentido que o sistema BRT (bus rapid transport), criado em Curitiba e disseminado por todo o mundo, se constitui como uma boa solução.

Construir um quilômetro de metrô custa, atualmente, entre 80 e 90 milhões de dólares. Fazer um quilômetro tramway - ou seja, de metrô de superfície, tecnicamenta chamado Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) significa gastar entre 20 e 30 milhões de dólares por quilômetro. E implantar um quilômetro de Bus Rapid Transit (BRT) sai de R$ 7 a 15 milhões de dólares.

Pare percursos longos, como Icoaraci/Entroncamento/São Braz e Marituba/Entroncamento/São Braz, o BRT é, de longe, a solução mais indicada.
Mas o BRT não é tudo, é apenas parte da solução. Junto com ele é necessário que várias coisas caminhem juntas. E o problema é que elas nunca foram acontecendo e o projeto, na prática, ficou engavetado durante 20 anos.

Por que o projeto não foi em frente? Muito simples: por pura falta de vontade política. Nenhum governante ou gestor público, do PMDB, do PSDB, do PTB ou do DEM quiseram enfrentar o desgaste de duas negociações fundamentais para que o projeto caminhasse: a negociação com as diversas prefeituras da Região Metropolitana de Belém (RMB), todas elas com interesses próprios; e a negociação com os proprietários das empresas de ônibus urbanos da RMB, todas elas grandes financiadoras da política convencional, feita por esses partidos.

Por que seria fundamental a negociação com os prefeitos? Porque é necessário uma tarifa única e a regulação de fluxos, além de parcerias nas obras e assunção de compromissos comuns, necessários para a obtenção de crédito para a obra.

E por que seria fundamental a negociação com as empresas de ônibus? Simples, porque é preciso bom senso para o Ação Metrópole funcionar, e isso quer dizer suprimir linhas superpostas mas lucrativas, implantar linhas curtas e menos lucrativas, investir na frota e no treinamento de pessoal, etc. Em síntese: o Ação Metrópole só vai funcionar direito se todas as empresas se fundirem em uma só e o Estado participar do capital dessa empresa de maneira dominante, o que não diminui a lucratividade dos empresários tradicionais do setor mas diminui, necessariamente, seu capital social, caracterizado por esquemas políticos e, muitas vezes, associações à contravenção - ao jogo do bicho e coisas piores.

Qual o mérito do Governo do PT? Simples: só o PT teve a coragem política para resolver esses impasses e, além disso, teve a competência técnica para renovar o projeto, replanejando todas as idéias construídas dez, quinze anos antes, de modo a solucionar, tecnicamente, os impasses mais recentes do trânsito de Belém.

A solução dada pelo PT para o impasse político foi a seguinte: a criação e implantação de um órgão gestor metropolitano, com ação colegiada envolvendo todos os municípios beneficiados pelo projeto e a concepção de um modelo de gestão do sistema sob a forma de um Consórcio Público. Essa solução foi elogiada tanto pela JICA como pela Governo Federal. As duas entidades entrariam em funcionamento a partir da segunda etapa dos projeto.

Pessoalmente, duvido que isso aconteça. A maneira como o BRT está sendo feito faza com que ele não esteja integrado ao Ação Metrópole. O Governo Jatene vai dizer que está, mas isso será apenas um discurso vazio. Nem o Conselho Gestor Metropolitano e nem o Consórcio Público, provavelmente, serão implantados. Tanto o PSDB como o PTB apenas desejam acomodar os interesses divergentes, sem enfrentar os interesses das empresas de ônibus.

Provavelmente, o Ação Metrópole será apenas um arremedo do que poderia ser.

E o que, afinal, poderia ser? O mapa seguinte mostra o planejamento do PT para as três etapas previstas para o projeto:



Na primeira etapa (em vermelho), a ser concluída em 2010, tinha-se as seguintes ações:

1 - Expansão da Av. Independência num trecho de 4,78 km, ligando as Avs. Júlio César e Augusto Montenegro. Essa obra envolvia, além do projeto executivo, o Eia-Rima (relatório de impacto ambiental), desapropriações e reassentamentos. Tudo isso foi feito e o Governo do PT inaugurou a obra em 2010.






2 - A urbanização complementar da área de entorno do mangueirão. Também realizada pelo Governo do PT.



3 - A construção do viaduto no cruzamento das avs. Júlio César e Pedro Álvares Cabral e, ainda, a ligação desse modal com a av. Pedro Miranda. A obra também foi realizada pelo Governo do PT.



4 - O prolongamento da av. João Paulo II num trecho de 3 km e a preparação da rua Ricardo Borges, num trecho de 1,8 km, ligando essa av. ao Viaduto do Coqueiro, o que permite a integração entre a João Paulo II e a rodovia Mário Covas. O Governo do PT concluiu a primeira etapa dessa obra, correspondente ao projeto executivo, ao relatório ambiental e ao projeto de reassentamento das famílias deslocadas, mas não executou a obra. Por que não fez a obra? Por causa das manobras do PSDB e do PMDB, na Assembléia Legislativa, que dificultaram como puderam a obtenção do empréstimo necessário para sua execução.




5 - A duplicação da av. Dr. Freitas, com o remanejamento de cerca de 1.500 famílias para a área do residencial Liberdade, na Terra Firme. A obra também envolvia a finalização do viaduto atravessando a Almirante Barroso, com a construção de um túnel - obra iniciada quando o PT governou Belém e não concluída. Essa obra também só teve um trecho executado, em parte em função do atraso na conclusão do residencial Liberdade, em parte pelos mesmos motivos decorrentes da jogada política do PMDB e do PSDB.

6 - A recuperação da rodovia Arthur Bernardes, em todos os seus 14,6 km de extensão, ligando o centro de Belém a Icoaraci, com duas faixas de tráfego, acostamento e ciclovia. Essa obra também foi concluída no prazo pelo Governo do PT.

7 - A construção do Terminal Hidroviário, na Arthur Bernardes, resolvendo a questão do transporte fluvial de passageiros, eterno problema de Belém. Também essa obra foi concluída pelo Governo do PT e entregue em 2010 - apesar de o Governo Jatene pretender, simplesmente, tornálo inútil e jogar no ralo dos R$ 7,5 milhões investidos.A esse propósito, veja este post.




Tudo isso foi e/ou seria a primeira etapa do Ação Metrópole. Reproduzo abaixo um vídeo que fizemos na nossa TV Pará (aliás, que pena, hoje desativada pelo Governo Jatene):

Não posso deixar de perceber que o que o Governo Jatene está chamando de segunda etapa é, apenas, unicamente, o ítem 4 da primeira etapa e o BRT da segunda etapa.

Continuamos falando sobre o Ação Metrópole no próximo post. Vamos ver o que seriam, originalmente, as etapas 2 e 3 do programa e discutir seu impacto sobre a qualidade de vida na RMB.

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