O descaso criminoso do governo Jatene em relação ao Terminal Hidroviário de Belém.

Dia 30 de junho fez um mês que o Ministério Público do Pará encaminhou uma notificação ao governo Jatene RECOMENDANDO que coloque em funcionamento o Terminal Hidroviário de Belém em no máximo 60 dias. Passados 30 dias, nada aconteceu. 

O Terminal foi construído e inaugurado pelo governo do PT, da companheira Ana Júlia e o governo do PSDB, de Jatene, deixou o terminal se estragar. Acompanhe neste artigo do prof. Fábio Castro o que tem acontecido com esse vital patrimônio público tão necessário à população paraense. Leia o texto e compare as fotos.

 Que desgoverno é esse?

A novela do Terminal Hidroviário de Belém

Hoje completa um mês que o Ministério Público Federal do Pará encaminhou, ao Governo do Estado, uma notificação, recomendando que o Terminal Hidroviário de Belém seja colocado em funcionamento em, no máximo, 60 dias. A notificação também demandava, à Secretaria de Estado de Transportes (Setran) e à Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), que num prazo de 15 dias respondessem ao recomendado, informando que medidas tomariam para que o terminal entrasse em operação.

Trinta dias depois, nada aconteceu. O Terminal Hidroviário, inaugurando pelo Governo do PT, a um custo de R$ 7,5 milhões em recursos públicos, pronto para funcionar, continua desativado. Pior, continua se deteriorando, sem qualquer manutenção.

Vejam algumas imagens de como o terminal se encontra:

















Outras imagens desse abandono podem ser vistas na seguinte página, no PRPA.

Como envolve a utilização de recursos federais, o caso poderá parar na Justiça, caso o governo continue em silêncio. Deveria ir parar na justiça. E logo. É evidente que o Governo Jatene evita o funcionamento do Terminal porque se trata de uma obra da gestão anterior. Esse tipo de prática política, com seu evidente desrespeito pelo patrimônio público, deveria ser coibida. O Pará continua a ser governado segundo interesses partidários e eleitorais, com rancor e cinismo.

O Terminal Hidroviário foi entregue em perfeitas condições de uso, pronto para funcionar. Veja-se algumas imagens, de dezembro de 2010:






No documento enviado ao Governo, assinado pelo procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, o MPF destaca que a utilização do terminal é extremamente urgente tendo em vista a total precariedade dos outros terminais hidrofluviais da capital. O texto também destaca não haver pendências na Caixa Econômica Federal, órgão financiador do projeto, na Marinha ou mesmo na Secretaria de Estado de Meio Ambiente que impeçam o uso do terminal.

De acordo com Mansur Silva, "a discricionariedade administrativa encontra limites na razoabilidade, tendo em vista que somente pode o administrador deixar de dar a uma obra pública construída a função a que se destinou se estiver amparado em um motivo extremante relevante a ponto de justificar que, embora se tenha dispendido grande quantidade de recursos públicos, o uso da obra possa gerar prejuízo à vida, saúde, segurança, dignidade ou outro bem jurídico que se sobreleve ao patrimônio público”.

Antes do envio da recomendação, a Setran havia sido questionada três vezes pelo MPF para explicar o abandono da obra, mas não apresentou nenhuma resposta.



Aqui, a íntegra da recomendação do MPF-PA. 


A desfaçatez - assim se chama esse tipo da coisa - maior é a proposta do Governo Jatene de construir um "novo terminal hidroviário" - jogando no ralo os R$ 7,5 milhões da obra anterior, todo o trabalho e a expectativa dos paraenses. 

Esse "novo terminal"  foi anunciado pela Agência Pará, no dia 04/05/2011, às 16:59:
Estação Hidroviária – Uma obra de destaque a ser realizada pela Setran, nos próximos anos, é a de construção da Estação Hidroviária de Belém, na Rodovia Arthur Bernardes, projeto de autoria do arquiteto Paulo Chaves, atual secretário de Estado de Cultura, também responsável pelo projeto arquitetônico do Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.
Os absurdos se multiplicam. As informações do Governo Jatene transmitem certa impressão de capricho, ou de ciúme, como se a necessidade de Belém em possuir um terminal hidroviário se tratasse de um problema de forma, e não de conteúdo. Sugerem que a obra petista não tem "qualidade". Evocam a "grife Paulo Chaves".  


Pior: Não produzindo a resposta demandada pelo MPF, o Governo Jatene produziu, no entanto, uma série de factóides e boatos, todos visando pré-justificar o decisivo abandono do Terminal construído: a profundidade da baía em frente ao Terminal não seria boa (falso: os laudos comprovam o contrário); a construção é de má qualidade (falso: a obra pode não usar os materiais importados e caros das obras de Paulo Chaves, mas nem por isso a qualidade é inferior); o sítio histórico contíguo ao Terminal não teria sido protegido (falso: a proteção do sítio foi garantida e executada, atendendo a recomendação do Iphan e do próprio MPF); o acesso é problemático (falso: a rodovia Artur Bernardes foi recuperada, paralelamente à construção do Terminal). 

É claro, no entanto, que o Governo Jatene vai continuar produzindo boatos e "laudos", para, simplesmente, não usar o Terminal - eventualmente até construindo outro - numa disputa de marcas políticas que não faz sentido e que não devia ser tolerada pela opinião pública.

Ora, tudo isso é muito pequeno, muito medíocre.

Ou não é evidente a necessidade de um terminal hidroviário em Belém?

Pois então: ele está pronto. Foi inaugurado há um ano e meio.




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