terça-feira, 17 de julho de 2012

Puty fala - Balanço do Governo Jatene


O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, no Grande Expediente, para falar de um tema referente ao Pará, Estado em que vivo, amo e represento e que hoje passa por enormes dificuldades, particularmente no que se refere à atual gestão do Sr. Governador Simão Jatene, do PSDB.

Antecedentes
Vou fazer um pequeno histórico para que aqueles que nos assistem na TV Câmara possam contextualizar as denúncias àquilo que eu mencionarei no decorrer da minha fala.
O Governador Simão Jatene foi eleito para um segundo mandato, inclusive contra a posição daquele que o criou, ex-Governador Almir Gabriel, fundador do PSDB, que, numa dura carta, acusou-o de ser preguiçoso, omisso e subserviente aos interesses da Companhia Vale do Rio Doce, no Pará. De ssa forma, o ex-Governador Almir Gabriel, que foi o mentor da primeira candidatura de Simão Jatene, o desautorizou por essas características, por tê-lo decepcionado no Governo.

Muita Propaganda e Ausência do estado

O povo do Pará, na sua generosidade, concedeu, mais uma vez, ao Governador Simão Jatene o mandato, e a todos os que imaginavam um mandato mais criativo, com mais empenho, com maior capacidade de enfrentar os enormes desafios do desenvolvimento do Pará, um Estado continental, com problemas que são de conhecimento público, o Governador resolveu repetir o filme da sua primeira gestão: uma gestão de parcas realizações, baseada no marketing político e concentrada em governar para os mais ricos da Capital, Belém, deixando o enorme interior do Estado a ver navios, particularmente depois do duro processo de plebiscito, um sinal para as elites de Belém d e que os que governem o Pará precisam olhar para todo aquele continente.


Calúnias

O Governador Jatene iniciou o seu governo criando uma falsa controvérsia com o Governo anterior, da Governadora Ana Júlia Carepa, dizendo, como Odorico Paraguaçu, que tinha encontrado o Estado falido. Eu cheguei a escrever artigos e vim a esta tribuna para demonstrar que aquilo não era verdade. Nós tínhamos deixado, aliás, recursos em caixa à grande monta, porque, se houve uma característica desses últimos anos de Governo Federal, foi a extrema generosidade e o compromisso federativo dos Governos do PT, tanto do Presidente Lula, nos seus dois mandatos, quanto da Presidenta Dilma, em garantir repasses aos Municípios — os prefeitos que estão me assistindo sabem do que estou falando —, assim como enorme quantidade de recursos ao PAC, em gestão compartilhada com os Estados e os Municípios, e diversos empréstimos, permi tidos aos Estados penalizados durante a crise de 2008, sob forma de empréstimo do BNDES.

Pois bem, o Governador perdeu 1 ano na tentativa de culpar a ex-Governadora Ana Júlia Carepa pelas suas parcas realizações, dizendo que não tinha dinheiro, que o Estado estava em situação complicada, que não poderia garantir melhores reajustes aos servidores, enfim. Ao primeiro sinal de que a população renovaria a sua confiança, o Governador, em vez de utilizar os recursos a ele deixados — preferiu denunciar o Governo anterior, não utilizando os recursos deixados em conta —, colocou algumas justificativas ridículas, referentes a processos de prestação de contas.

Trânsito caótico

Essa conversa para boi dormir, essa história para inglês ver, nós já tínhamos visto no Governo anterior dele,e continuamos assim: sem acessar o recurso. E as obras do PAC, que são de responsabilidade do Governo do Est ado do Pará paralisaram:a macrodrenagem da bacia do Tucunduba, em Belém, as diversas obras de habitação na capital e na região metropolitana de Belém paralisadas, Fé em Deus, Taboquinha, Pantanal/Mangueirão, Residencial Liberdade, obras em andamento e que hoje estão abandonadas, depredadas e que dá pena, tristeza de ver que a população perdeu aquele recurso, perdeu aquele benefício por uma jogada de disputa política mesquinha por parte do Governo do Estado.

Nós deixamos de acessar recursos importantes para a estruturação do trânsito na região metropolitana de Belém, a ampliação, a duplicação da antiga 1º de Dezembro — que é uma avenida importante de acesso a Belém, hoje chamada de João Paulo II, feita em convênio com a agência de fomento e de cooperação japonesa, chamada JICA — foi perdida, pelo menos temporariamente esquecida, porque o Governo atual perdeu todos os prazos de realização de seus convênios, porqu e isso seria contraditório ao discurso de que não encontraram recursos em caixa.

Com isso, hoje, nós temos na cidade de Belém um verdadeiro caos no trânsito, ainda mais agora que o Prefeito resolveu fazer obras do BRT na região metropolitana de Belém. Nós não temos outra alternativa de escoamento do trânsito, por quê? Porque foi perdido aquele recurso, aquele recurso não foi acessado, o trânsito é um caos em toda a região metropolitana de Belém.

Taxas Arbitrárias

O Governador Simão Jatene fez mais, ou não fez mais. Todos nós sabemos que o Pará é a maior província mineradora do mundo. Nós temos a província mineradora de Carajás entre outras. O Governador Simão Jatene, que foi acusado pelo seu preceptor, Almir Gabriel, de ser subserviente aos interesses da companhia Vale, maior mineradora instalada no Pará, resolveu seguindo os seus colegas tucanos de Minas Gerais criar uma taxa sobre a mineração, uma taxa estadual.
Todos nós sabemos aqui na Câmara, no Senado, na Assembleia Legislativa, que uma taxa dessas seria, obviamente, questionada na Justiça pelas poderosas mineradoras.

Mas o PT votou a favor, com essas ressalvas, para não dizer que estamos contra a taxa de Simão Jatene, esse ouro de tolo que quiseram empurrar para a população paraense.
O que aconteceu? A Vale do Rio Doce, no mês passado, começou a depositar em juízo a taxa e, obviamente, irá questionar na Justiça, assim como fizeram em Minas Gerais. E o Governo do Pará não fez nada, reforçando, mais uma vez, a imagem de subserviência aos interesses das grandes mineradoras do Pará.

O Governo do PSDB, nas suas diversas versões, tem essa fama. Em vez de articular a luta contra a Lei Kandir, em vez de articular a luta pela verticalização da produção mineral no Estado do Pará — isso sim é investimento —, o Governo não faz nada! Não multa, não fecha operação, não usa o poder de Polícia, que, aliás, era justificativa para instituir uma taxa sobre mineração. Não faz nada! Calado estava e calado está, e a população do Pará não entende por que tanta imobilidade. Ao mesmo tempo em que inventa uma taxa, quando a taxa não é paga não faz nada.

PAC e Desenvolvimento Regional

É de se estranhar que a siderúrgica que foi conseguida com pressão do Presidente Lula sobre o Roger Agnelli, Presidente da Vale do Rio Doce no último Governo Lula, em parceria com a Governadora Ana Júlia, uma siderúrgica que será provavelmente a primeira siderúrgica no Brasil a 700 quilômetros da costa, em Marabá, a ALPA Alumínio — Aços Laminados do Pará —, dependa de uma ação do Governo Federal ou da Vale do Rio Doce muito importante, que é a Hidrovia Araguaia Tocantins, para que esses laminados sejam escoados pelo Rio Tocantins até um porto de Belém, o Porto de Barcarena.
O Porto de Barcarena está sendo ampliado com obra do PAC. As eclusas da Usina Hidrelétrica de Tucuruí foram inauguradas pelo Presidente Lula. Resta agora a Hidrovia Araguaia Tocantins, que tinha sido tirada do PAC e que, com pressão da bancada do Pará, voltou ao PAC.

O Governo Federal tem feito uma medida correta, que é pressionar a empresa Vale a arcar com os custos do projeto executivo dessa hidrovia, e o Governador, que calado estava, calado ficou. Trata-se de uma medida muito importante, que geraria e que vai gerar — apesar dos secadores, nós vamos conseguir a siderúrgica no Pará — 17 mil empregos em Marabá, uma revolução na maior província mineral do mundo pois deixaremos de exportar empregos e de exportar ferro in natura para exportar aço laminado e verticalizar a produção no Pará. Mas por que ele fica calado?

Cria uma taxa, não cobra a taxa. A siderúrgica não fala. Fica torcendo para que não saia, porque é obra do PT. Desse tipo de mesquinharia o povo do Pará está cansado. Não é à toa que uma pesquisa feita em Marabá, que está no blog do jornalista Hirochi Bogéa, demonstra que um dos piores cabos eleitorais na eleição de Marabá é o Governador Jatene. Cerca de 15% apoiariam um candidato apoiado pelo Governador Jatene, e cerca de 35% votariam em outro candidato se soubessem que o Governador Jatene está apoiando aquele candidato, porque o Governador deixou o interior do Pará de castigo. Como nós dizemos no Pará, deixou no tucupi, talvez porque, na sua maneira vingativa de governar, queira se vingar daqueles que votaram a favor da divisão do Estado do Pará, grande parte do território do Pará.

Caso Celpa - Privataria Tucana

E tem mais. Infelizmente, tem mais. Quand o nós falamos de privataria tucana... Eu vou contar para vocês, Deputado Amauri Teixeira, Deputado Rosinha, o que significa privataria tucana. Em 1997 o Governador Almir Gabriel, o braço direito do Simão Jatene, articulara a venda das centrais elétricas do Pará. Ao vender as centrais elétricas do Pará, com firme oposição do Partido dos Trabalhadores, da CUT e dos movimentos sindicais, eles fizeram uma verdadeira negociata, que foi fazer o Estado do Pará ser avalista — prestem atenção —, avalista de um empréstimo junto ao BNDES que, privatizadas, as centrais elétricas do Pará contrairiam. As centrais elétricas do Parábateram recorde como pior concessionária de energia elétrica do Brasil em 2008, 2009, 2010 e 2011 e agora faliu, pediu concordata. Deixou de pagar as suas dívidas. O interventor judicial é braço direito do Governador, Presidente do PSD no Estado do Pará — no Pará, o PSD é um partido mais que aliado. Aliás, é uma sub legenda do PSDB.
Tem uma conta que a CELPA não deixou de pagar. Está tentando deixar de pagar salários. Nós estamos correndo risco de apagão no Estado do Pará. Tem uma conta, que é aquela da qual o Estado do Pará é avalista. Aqui eu tenho um ofício da PGFN notificando o Governo do Estado do Pará, dizendo que infelizmente, porque as centrais elétricas do Pará, do Grupo Rede, que faz muito lobby nesta Casa, não pagou as suas dívidas... O FPE do Pará, no valor de 2,5 milhões, está sendo descontado. O FPE do Pará está sendo descontado para pagar uma dívida de uma empresa privada, porque o Governo do PSDB ficou como avalista na privatização.

Isso é uma privataria, não tem nome diferente. Isso é uma privataria tucana.
Agora, nós estamos nos aproximando da Assembleia da CELPA com seus credores, que vai iniciar o processo de reestruturação. Eu acho que as Centrais Elétric as do Pará não têm mais jeito e tenho levado adiante uma defesa da federalização das Centrais Elétricas do Pará, não para nós pagarmos as dívidas da privatização feita com o dinheiro público que os tucanos deixaram, mas para garantirmos que o Estado do Pará não entre num apagão — O Estado que está construindo Belo Monte, o Estado da Hidrelétrica de Tucuruí.
Tucuruí passa 4 horas no escuro por dia, porque as Centrais Elétricas do Pará não cumpriram o TAC, que era de construir uma subestação ao pé da hidrelétrica. Isso é um escárnio com o Estado do Pará. Nós vínhamos denunciando à ANEEL, denunciando à Ministra Dilma, à Presidenta Dilma, ao Presidente Lula que é necessário intervenção, porque, com aquele Governo nós não podemos contar, infelizmente.

Parcerias Público Privadas para serviços essenciais

Recentemente, não cansado ainda de tanta privataria, mando u um projeto de Parcerias Público-Privadas para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, propondo privatizar tudo — segurança pública, educação, saúde. Éum verdadeiro cheque em branco o que ele quer que o povo do Pará entregue a ele, e isso nós não vamos aceitar. Nós vamos derrotar os projetos de PPPs do PSDB na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, porque isso demonstra o tipo de Governo que eles fazem: de poucas realizações, muita propaganda.
É até curioso assistir às propagandas do Governo do Estado, porque eles fazem caridade com o chapéu alheio. Uma das publicidades, tão ridícula, noticia a chegada de navios ao Porto de Belém, de turistas ao Porto de Belém, e a outra é da realização de um convênio com as Nações Unidas para a abertura de um escritório em Belém — duas ações que, obviamente, independem de ação do Governo do Estado. Seria ridículo se não fosse simplesmente triste.

Abandono do Interior
E temos o abandono total da infraestrutura, com parcas realizações. E, para aqueles do interior do Pará que estão nos assistindo, digo que vocês devem achar que é só no interior do Estado que as ações não ocorrem, mas, na realidade, na Capital — eu que moro na Capital posso afirmar a vocês —, na saúde e na segurança, temos retrocessos importantes.
Tínhamos já garantido um repasse fundo a fundo, com contrapartida do Governo do Estado para ampliação do Saúde da Família, o chamado PAB, o Pabinho. O Governo o suspendeu.

Descaso com os avanços das políticas públicas

O NavegaPará, o maior programa de inclusão digital do Brasil, usa os cabos de fibra ótica da ELETRONORTE, que tem quase 2 mil quilômetros de extensão. A cada cabo da ELETRONORTE, temos um cabo de fibra ótica. Conseguimos convênio com a empresa para permitir que fossem irradiados sinais da Internet para vários Municípios. Esse programa, feito com centros comunitários de Belém, está sendo extinto.
Agora o Governo do Estado quer que os centros comunitários paguem energia elétrica, que era subsidiada pelo Banco do Estado do Pará. Um dos programas mais bonitos de inclusão digital do Brasil, quiçá do mundo, está sendo desmontado.
Continuando na saúde, no Hospital Ophir Loyola, que foi matéria do Jornal Nacional, a quimioterapia, tratamento contra o câncer, está sendo realizada nos corredores do hospital. A direção do hospital, nesta semana, cortou a gratificação dos médicos, ao mesmo tempo contratou a Amazoncoop, uma cooperativa que oferece aos mesmos médicos plantões pela metade do preço. Precarização do serviço médico.

O mesmo Governador desapropriou o mastodonte dizendo que era muito necessário para desafogar esse outro hospital para tratamento de câncer. Foi desapropriado por um valor sete vezes acima de hospitais equivalentes desapropriados no Rio de Janeiro. E está terceirizando para uma OSCIP esse mesmo hospital. A consequência é o abandono da população em todo o Estado do Pará.

No caso da segurança, de vez em quando o Governo apresenta alguns indicadores positivos na área de segurança. E eu, que frequento os bairros de Belém e os Municípios do interior do Estado, percebi que quando a febre estáalta o Governador do PSDB decide quebrar o termômetro. Diversas delegacias que faziam notificação de registros de crimes foram fechadas. A central de flagrante foi centralizada, não é mais 24 horas. Esta éuma bela maneira de se acabar com as notificações de crimes, acabando com a possibilidade de fazer uma denúncia de assalto. Há uma febre em todo o Estado do Pará de sequestro relâmpago, assalto a banco, assaltos com prejuízo àvida de bancários, uma diminuição signi ficativa da presença policial na cidade de Belém e em todo o Estado. As viaturas que havíamos colocado nas ruas foram retiradas, mas o contrato foi aditado em 25%, inclusivecom aquela famosa Delta.
E agora, para concluir o momento de véspera de eleição, depois de o Governador ter passado um ano dizendo que não tinha encontrado dinheiro em caixa, ele manda, graciosamente, um projeto para a Assembleia Legislativa do Estado do Parápropondo a utilização dos mesmos recursos, que ele dizia não existir, para duas obras que eram propostas do Governo de Ana Júlia: dois centros de convenções, em Santarém e em Marabá.

Desgoverno

Portanto, senhoras e senhores, temos um Governo de parcas realizações, de perda de recursos; de paralisia das obras, de desmonte de políticas públicas fundamentais para um Estado tão sensível como o Pará, de abandono do interior do Estado, d e caos na Capital e de um Governo absolutamente comprometido com os mais ricos, com a privatização, com a terceirização, com o abandono das regiões mais pobres.
É necessário dizer isso. Venho à tribuna, neste Grande Expediente, para dizer que o Estado do Pará tem que reagir, está reagindo, vai reagir, pois os indicadores, as pesquisas, que avaliam o Governador, demonstram isso. Éum Estado belo, de potencial enorme, cujo povo é trabalhador. Mas é necessário que nos mobilizemos para evitar retrocessos na nossa vida política. As mortes no campo, a paralisia no setor fundiário, o verdadeiro ataque às populações rurais são exemplos disso na área rural.

No Instituto de Terras do Pará, há um dirigente que diz que pequena propriedade é problema no Estado do Pará. Textualmente, no jornal, ele disse que no Pará, deveriam ser regularizados acima de 5 mil hectares. Quanto às áreas de Marinha, o Presidente Lula fez um belo trabal ho em relação à regularização fundiária com um instrumento simples, chamado de autorização de uso da Secretaria do Patrimônio da União. Eu tive oportunidade de acompanhar o processo de regularização fundiária de milhares de ribeirinhos, em Marajó, em todas as regiões do Pará, que estão sob ataque, porque os latifundiários, firmemente comprometidos com esse Governo, não aceitam o que eles chamam de balbúrdia fundiária, com excesso de titulação de pequenos proprietários.

 É esse Governo, que está comprometido com os grandes, com o latifúndio, com o trabalho escravo, com o que há de pior na sociedade paraense, que a população necessita derrotar e cobrar uma efetiva melhora do serviço das Centrais Elétricas do Pará; derrota do protejo Parceria Público-Privada; o fim da terceirização da saúde; a volta das viaturas na segurança pública; a estruturação de programas na educação, com acesso à banda larga nos Municípios, que estão sendo desmontados, porque, como eu disse, estão exigindo que centros comunitários paguem a conta da energia elétrica da Internet, quando era bancada pelo Banco do Estado do Pará, na gestão anterior.
Enfim, é uma situação de absoluto desmando. O Governo que tem firme compromisso de classe com os mais ricos, governa para poucos em um Estado, onde muitos estão desassistidos.

Portanto, Sras. e Srs. Deputados, uso a tribuna para fazer esta denúncia. Que ela encontre eco.
É necessário continuar acompanhando os desmandos da base do Governador na Assembleia Legislativa. Uma Comissão Externa foi lá — os Deputados Jean Wyllys, Delegado Protógenes, Francisco Praciano. Trata-se de um verdadeiro escândalo, patrocinado por seus poderosos aliados na Assembleia Legislativa, inclusive no Senado e aqui na Câmara.
Que nós continuemos acompanhando a punição aos assassinos de Zé Cláudio e Maria do Espírit o Santo.
Aliás, hoje faz 25 anos do assassinato do Deputado do Partido Comunista do Brasil Paulo Fonteles. São 25 anos sem Paulo Fonteles.

Vamos mudar

Que continuemos brigando pela regularização fundiária nas áreas mais sensíveis, particularmente nas áreas de extrativistas, de ribeirinhos. Que possamos, a partir do potencial minerário e de energia elétrica do Pará, não só produzir para os outros, para a nossa população, mas também apresentar um novo modelo de desenvolvimento. E que esse novo modelo de desenvolvimento seja inclusivo, que qualifique os nossos recursos minerais, os nossos recursos naturais.

Que joguemos no lixo a história de pilhagem, de utilização dos nossos recursos simplesmente para acumulação em outras regiões do País, para que possamos sonhar com uma vida melhor. E vida melhor no Pará évida melhor no Brasil, porque aquele é um Estado sensível, um Estado-chav e para a Federação, um Estado onde uma nova pauta pode ser afirmada, que é: derrotar a Lei Kandir, a verticalização mineral, a estruturação de políticas públicas com características amazônicas. Saúdo aqui o Ministério da Saúde, que entende isso, assim como o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Que possamos, enfim, sonhar com uma Amazônia diferente, um Parápara todos.

Mas, para isso — está comprovado —, com esses que estão aí, que voltaram, nós não teremos alternativa, porque o Governo deles é isso mesmo. E eles voltarão às vésperas de eleições com algumas obras aqui e acolá, tentando mais uma vez enganar o povo paraense.

Portanto, que fique aqui esta fala como um brado de protesto e que nós possamos organizar uma oposição. Aqui cumpro minha obrigação como oposição ao Governo do Estado do Pará,denunciando, mostrando em rede nacional quais problemas lá enfrentamos. Há alternativa, que passa pe la mobilização do povo paraense.
Era o que tinha a dizer, Presidente.
Muito obrigado.

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